Poder, morte e governo em tempos de normalidade democrática
1. Poder, colonialidade e a política da morte
Necropolítica, do filósofo e historiador camaronês Achille Mbembe, é uma das obras mais incômodas da filosofia política contemporânea. O livro propõe um deslocamento radical na forma como pensamos o poder. Em vez de associá-lo apenas a leis, governos e instituições democráticas, Mbembe nos convida a considerar uma hipótese perturbadora: e se o poder, hoje, se expressar sobretudo pela capacidade de decidir quem pode viver e quem deve morrer?
Essa morte não se produz apenas por meio da violência direta. Ela opera também pelo abandono, pela indiferença e pela negligência institucional. O mais inquietante é que essa lógica não se manifesta apenas em contextos extremos ou distantes, mas se inscreve no cotidiano de sociedades que se apresentam como democráticas e juridicamente estáveis.
Publicado originalmente como artigo em 2003 e posteriormente ampliado em livro, Necropolítica tornou-se referência central nos estudos decoloniais, nas teorias críticas da soberania e nas análises sobre violência racializada. Esses estudos partem do reconhecimento de que o colonialismo não é um evento encerrado no passado, mas uma estrutura persistente que organiza relações de poder, produção de conhecimento e hierarquias sociais no mundo contemporâneo. Mesmo após o fim formal da colonização, dinâmicas como o racismo estrutural, o eurocentrismo e a desigualdade global continuam a produzir vidas descartáveis.
É nesse horizonte que Mbembe situa sua análise: a colonialidade não é um desvio da modernidade, mas um de seus fundamentos.
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2. Da biopolítica à necropolítica: morte como tecnologia de governo
O ponto de inflexão da obra está no diálogo crítico com Michel Foucault. Para Foucault, a soberania moderna desloca-se do direito de matar para o poder de fazer viver e deixar morrer, inaugurando o que ele chamou de biopolítica. Mbembe parte dessa formulação, mas propõe uma correção decisiva: em contextos coloniais, pós-coloniais e nas zonas racializadas do capitalismo contemporâneo, o poder não se limita a administrar a vida — ele produz a morte de forma ativa, seletiva e estrutural.
A necropolítica, nesse sentido, não substitui a biopolítica, mas revela seus limites. Em muitos territórios, a soberania se exerce pela exposição contínua de determinados corpos à morte, enquanto outros são protegidos e valorizados. A morte deixa de ser um efeito colateral e passa a operar como tecnologia de governo.
Para desenvolver essa tese, Mbembe constrói uma genealogia crítica do poder moderno em diálogo com autores como Carl Schmitt, Frantz Fanon, Giorgio Agamben e Hannah Arendt. Sua abordagem é assumidamente ensaística e transdisciplinar, atravessando campos como a teoria política, a história, a literatura e a crítica cultural. Casos como o apartheid sul-africano, o colonialismo europeu, a ocupação da Palestina e os campos de concentração são mobilizados não como exceções, mas como expressões de uma lógica política recorrente.
Essa escolha metodológica confere força interpretativa à obra, ainda que implique riscos, como generalizações excessivas e uma linguagem que exige atenção constante do leitor. Ainda assim, o objetivo de Mbembe é claro: produzir uma linguagem capaz de nomear o governo pela morte como norma política.
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3. Necropolítica no Brasil: democracia, violência e gestão da morte
A leitura de Necropolítica ganha contornos especialmente agudos quando aproximada da realidade brasileira. O Brasil oferece um dos exemplos mais evidentes de um regime necropolítico em tempos de aparente normalidade democrática. A atuação policial nas periferias urbanas, o encarceramento em massa da juventude negra e a omissão deliberada do Estado diante da fome, da violência doméstica e da destruição ambiental revelam uma lógica de extermínio que opera como regra, não como exceção.
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O episódio do Complexo do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, no qual dezenas de pessoas foram assassinadas em ações policiais justificadas pelo discurso da “guerra às drogas”, evidencia de forma brutal a capacidade estatal de decidir quem pode morrer. A impunidade sistemática que se segue a esses episódios contribui para a normalização da morte como prática de governo.
A gestão da pandemia de COVID-19 reforçou essa leitura. A omissão programada do Estado brasileiro, especialmente em relação às populações indígenas e periféricas, foi interpretada por diversos pesquisadores como uma forma estruturada de violência política. Nesse contexto, a morte não aparece como consequência involuntária da desigualdade, mas como instrumento de manutenção de hierarquias raciais, territoriais e econômicas.
4. Racismo, soberania, críticas e desafios da necropolítica
Um dos principais méritos de Necropolítica é tensionar os limites da teoria política clássica. Ao afirmar que o poder se exerce cada vez mais pela exposição seletiva de determinados corpos à morte, Mbembe desestabiliza noções como soberania, cidadania e contrato social. Para populações racializadas e historicamente colonizadas, o Estado não se apresenta como mediador neutro, mas como agente direto da violência e da exclusão.
A obra evidencia o vínculo estrutural entre racismo e soberania. São corpos negros, indígenas, migrantes e outros considerados fora da norma que se tornam corpos matáveis. Essa lógica se manifesta tanto em contextos de guerra quanto em grandes centros urbanos, onde a militarização da segurança pública e a desigualdade espacial reproduzem dinâmicas coloniais em escala urbana.
Apesar de sua potência analítica, o conceito de necropolítica não está isento de críticas. A amplitude excessiva da noção pode, em certos momentos, comprometer sua precisão analítica. Além disso, a obra carece de uma teoria mais sistemática da resistência. Autores como Fred Moten e Saidiya Hartman têm mostrado que, mesmo sob regimes de morte extrema, emergem práticas de cuidado, afeto, solidariedade e criação artística que funcionam como formas de insurgência cotidiana — dimensões pouco exploradas por Mbembe.
Ainda assim, Necropolítica permanece como uma obra incontornável. Suas implicações para os campos das políticas públicas, do direito e dos direitos humanos são profundas, ao exigir uma revisão das categorias normativas que coexistem com dispositivos seletivos de extermínio. Ler Mbembe é, ao mesmo tempo, um exercício de lucidez crítica e um chamado à responsabilidade ética diante das formas contemporâneas de governo da vida — e da morte.
Compartilhando leituras:
Achille Mbembe — Necropolítica
Michel Foucault — História da Sexualidade
Carl Schmitt — Teologia Política
