Nesta sexta-feira (25), o governo Lula assinou uma medida provisória proibindo o funcionamento das bets no Brasil. A partir de 6 de outubro, cassinos virtuais e casas de apostas esportivas não podem mais operar no país. Apostadores têm até 5 de outubro para sacar o saldo que têm nas plataformas. Depois desse prazo, os bancos envolvidos nas operações devem devolver os valores de ofício.
O anúncio chega a nove dias do primeiro turno da eleição presidencial, marcado para 4 de outubro. A proibição em si só passa a valer dois dias depois das urnas.
Mas não foi uma decisão de última hora. Em outubro de 2024, numa entrevista à Rádio Metrópole, Lula já tinha avisado que poderia chegar a esse ponto: “Vamos ver se a regulação dá conta, mas se não der, eu acabo com elas.” Quase dois anos depois, foi exatamente isso que ele fez.
Trecho: Assista ao trecho da entrevista de 2024
Íntegra: Assista à entrevista completa
A medida provisória faz parte de um pacote maior de alívio ao endividamento das famílias. Junto com ela, o governo deve enviar ao Congresso um projeto prevendo até seis anos de prisão para quem operar apostas online no país. O texto também deve proibir a publicidade do setor. Como toda MP, ela precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias, ou perde a validade.
Regular e depois proibir, tudo em menos de três anos, é uma guinada rara para qualquer política pública. Entender por que ela aconteceu agora exige olhar para três frentes ao mesmo tempo: o buraco que as bets abriram na renda das famílias, o desgaste que causaram na saúde pública e o calendário eleitoral, que deu ao anúncio um efeito político imediato.
Um setor que nasceu sem regras
O mercado de apostas online foi legalizado ainda em 2018, no fim do governo Michel Temer (MDB), mas sem uma estrutura de fiscalização por trás. A lei previa regulamentação em até quatro anos. Esse prazo atravessou inteiro o governo Jair Bolsonaro (PL) sem ser cumprido. Venceu em dezembro de 2022 sem que o Planalto tivesse editado uma única norma.
Nesse vácuo, as bets operaram sem regras, sem fiscalização e sem contribuição fiscal. Um procurador do Ministério Público Federal descreveu a situação como um “limbo jurídico”. Nele, o setor passava ao largo da legislação tributária e do código do consumidor. Sem sede fiscal no Brasil, as plataformas mandavam o dinheiro para fora. Cerca de R$ 7 bilhões foram parar em paraísos fiscais do Caribe só em 2020. A publicidade também não tinha limite: a Pixbet sozinha investiu R$ 180 milhões em propaganda na Rede Globo nesse período. Sem qualquer verificação, o setor viu nascer fenômenos como o “Jogo do Tigrinho”: o caça-níquel virtual se popularizou sem nenhum controle de idade ou de origem do dinheiro apostado. A NBet, fechada pela Polícia Civil do Pará sob suspeita de lavagem de dinheiro ligada ao tráfico, é um exemplo do outro lado desse vácuo. Sem fiscalização, as bets também abriram espaço para o crime organizado lavar recursos.
A regulamentação só veio em dezembro de 2023, já no governo Lula, com a sanção da Lei das Bets. Em janeiro de 2024, a Fazenda criou a Secretaria de Prêmios e Apostas para fiscalizar o setor em conjunto com o Ministério dos Esportes. Uma portaria de maio daquele ano detalhou as condições de operação, incluindo o pagamento de R$ 30 milhões em outorga por empresa. Hoje, 188 operadoras estão autorizadas a funcionar no país.
A medida provisória de sexta-feira revogou de uma vez esse arcabouço regulatório inteiro.
O rombo no orçamento das famílias
Um estudo do Made-USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo) dimensionou o estrago. As apostas online tiraram entre R$ 120 bilhões e R$ 141 bilhões de consumo da economia brasileira em 2025, o equivalente a até 1,1% do PIB do país naquele ano.
Outro levantamento mede uma coisa diferente, embora aponte na mesma direção. A terceira edição do Boletim Fiscal dos Estados Brasileiros, assinada pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) em parceria com o Cicef (Centro Internacional Celso Furtado), calculou uma saída líquida de R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias em 2025, a diferença entre tudo o que os apostadores colocaram nas plataformas e o que voltou em forma de prêmio. A conta do Made-USP estima o efeito das bets sobre o consumo e o PIB como um todo; a do Comsefaz e do Cicef mede o fluxo direto de dinheiro que saiu do bolso das famílias para as apostas. São métricas diferentes, não duas versões do mesmo número.
Economistas apontam as bets como um dos fatores por trás do recorde de endividamento das famílias brasileiras em 2026. Ao lado delas estão causas mais tradicionais, como juros altos, pouca educação financeira e crédito fácil.
Um problema que também é de saúde pública
O impacto não é só financeiro. Segundo o Lenad 3 (Levantamento Nacional de Álcool e Drogas), da Unifesp, o retrato de 2023 já era preocupante. 7,3% dos brasileiros com 14 anos ou mais tinham um padrão de jogo de risco ou problemático. Outros 0,8% apresentavam transtornos relacionados a jogo.
Esse dano não se distribui de forma igual. Pesquisa do Ipsos-Ipec com o jornal O Globo mostrou que jovens de 16 a 24 anos apostam mais que qualquer outra faixa etária. 25,5% já apostaram, e 7,2% dizem apostar sempre, mais que o dobro da faixa seguinte. O recorte de renda inverte a lógica que se esperaria. Quem ganha entre 2 e 5 salários mínimos aposta com mais frequência do que quem ganha menos de 1. Apostadores do interior, além disso, superam os das capitais.
O Ministério da Saúde registrou 10.553 atendimentos por jogo patológico no SUS entre janeiro de 2018 e maio de 2025 (um aumento de 104% no período). Desses, 4.316 foram atendimentos ambulatoriais e 6.237 na atenção primária. O próprio ministério reconhece que esse número é subnotificado e deve continuar subindo.
Por trás desses números está uma progressão que psiquiatras já reconhecem como padrão clínico. A psiquiatra Giovanna Quinet descreve essa trajetória: começa como diversão, evolui para perda de controle, leva a tentativas de recuperar o prejuízo e termina em ocultação, dívidas, isolamento e, no fim da linha, desesperança e risco suicida. Há também uma explicação neurobiológica para o vício, segundo o neurocirurgião Orlando Maia: as apostas acionam o sistema de recompensa do cérebro pela dopamina liberada na expectativa do ganho, o que compromete os mecanismos de controle da decisão.
A psiquiatra Katia Branco relata que pacientes já chegam aos consultórios com sintomas depressivos severos. Muitos apresentam “pensamentos de morte e, nos casos mais graves, ideação suicida em virtude dos prejuízos financeiros”, diz ela. Para especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, o problema exige atuação coordenada entre poder público, reguladores e sociedade; não se resolve apenas no âmbito individual.
Se você ou alguém próximo estiver em sofrimento emocional relacionado a dívidas ou apostas, o CVV (Centro de Valorização da Vida) pode ajudar. O apoio emocional é gratuito e sigiloso, 24 horas por dia, pelo telefone 188.
De Temer a Lula: a linha do tempo das bets
2018 — governo Temer. A Lei 13.756 legaliza as apostas esportivas de quota fixa e prevê regulamentação em até quatro anos. O prazo não é cumprido.
2019 a 2022 — governo Bolsonaro. O mercado cresce sem fiscalização, sem regras de publicidade e sem recolher impostos. O prazo legal de regulamentação estoura inteiro dentro desse período.
Dezembro de 2023 — governo Lula regulamenta. É sancionada a Lei das Bets, com regras de operação, outorga e fiscalização.
2024 — estrutura de fiscalização. A Fazenda cria a Secretaria de Prêmios e Apostas. Uma portaria detalha as regras. A PGR pede ao STF a suspensão da lei, alegando proteção “insuficiente” ao consumidor.
2025 e 2026 — expansão e desgaste. O número de operadoras licenciadas chega a 188, mas os indicadores de endividamento e de atendimento em saúde mental pioram. Oito ações contra a lei se acumulam no STF, sem julgamento de mérito.
Setembro de 2026 — governo Lula proíbe. A nove dias do primeiro turno, uma medida provisória revoga o modelo regulatório e determina o fim das bets no país.
O tabuleiro eleitoral
As bets viraram tema de campanha antes mesmo da MP ser assinada. Em 1º de setembro, Lula disse que tomaria uma “decisão mais drástica” sobre o setor. Duas semanas depois, afirmou ter “disposição pessoal de acabar com as bets”.
Carlos Melo, professor de ciência política do Insper, avalia o cálculo eleitoral do governo. Para ele, a medida mirou as famílias endividadas pelas apostas, e em especial as mulheres, maioria do eleitorado. “Isso vai atingir sobretudo as mulheres, as mães, as esposas que têm visto filhos e maridos se perdendo nesses jogos. E, portanto, precisam de algum tipo de ação, e isso traria alguma esperança”, disse Melo ao Nexo. A leitura eleitoral não invalida a segunda: Lula já tinha avisado, quase dois anos antes, que chegaria a esse ponto se a regulação não funcionasse.
Do lado da oposição, a reação expôs uma contradição. Numa live na quarta-feira (23), Flávio Bolsonaro chamou o PT de “Partido do Tigrinho” e culpou Lula pela expansão dos caça-níqueis virtuais. Mesmo assim, defendeu a manutenção das apostas esportivas: “O problema é o cassino online, que esse governo liberou”, disse. Ronaldo Caiado (PSD) rebateu nas redes, dizendo que “criticar o tigrinho, mas defender as bets esportivas dizendo que ‘dá para ter controle’, é o mesmo que trancar a porta da frente e deixar a janela da casa aberta para o assaltante”. Augusto Cury (Avante) defende taxar mais o setor em vez de proibir; Renan (Missão) e Zema (Novo) prometem extinguir as bets por completo.
Uma pesquisa Atlas/Bloomberg de quarta (23) mostrou 75% dos entrevistados a favor de proibir as apostas online no país. O primeiro Datafolha após a MP mostrou Lula com 40% no primeiro turno, ante 36% de Flávio Bolsonaro. O instituto não isola o efeito da proibição, porém: a mesma semana teve reajuste do Bolsa Família e arrefecimento da crise com o STF.
Carolina de Paula, do Lemep (Iesp-Uerj), coordena o Monitor do Debate Público. Ela chegou a um diagnóstico parecido ao de Melo: proibir as bets é uma das raras pautas de consenso entre lulistas, bolsonaristas e indecisos. “É uma pauta que tem aderência ao que o eleitor espera ouvir”, disse ao Nexo. Segundo ela, isso torna a posição de Flávio particularmente arriscada: “a base dele é a favor da proibição”.
Por que proibir depois de ter regulamentado
À primeira vista, revogar em 2026 o que o próprio governo regulamentou em 2023 soa como uma contradição. Quem defende a proibição argumenta o contrário: que a regulamentação já tinha se mostrado insuficiente antes mesmo de a MP existir.
Comece pelo lado jurídico. Em novembro de 2024, a própria Procuradoria-Geral da República já tinha pedido ao STF a suspensão da Lei das Bets, classificando a proteção ao consumidor como “insuficiente” e o mercado como “predatório”. Passados quase dois anos, o STF ainda não tinha julgado o mérito de nenhuma das oito ações sobre o tema. A MP resolveu por decreto o que o Judiciário vinha adiando.
Há também um argumento de resultado prático. A regulamentação exigiu outorga, cadastro e fiscalização, e 188 empresas cumpriram essas exigências formalmente. Ainda assim, os indicadores que a lei deveria conter seguiram piorando: mais endividamento em 2026 do que em 2023, mais atendimentos no SUS por jogo patológico a cada ano. Regular deu previsibilidade jurídica ao setor. Não reduziu o dano.
E há uma questão de escala. Regulamentar transformou um hábito antes marginal em produto de consumo de massa, anunciado em horário nobre e patrocinando cerca de 20% da folha dos grandes clubes de futebol. Para quem defende o fim das bets, a legalização não conteve o problema: deu a ele um orçamento de marketing.
Do outro lado, o setor alega insegurança jurídica: romper por medida provisória um marco regulatório recém-criado ignoraria os R$ 30 milhões pagos em outorga por operadora e os bilhões já investidos em publicidade e patrocínio. Vale notar, porém, que boa parte desse dinheiro foi para patrocínio de clubes e propaganda, não para estrutura fixa no país. Uma fatia da receita do setor, como mostrado antes, seguiu diretamente para paraísos fiscais no exterior. As empresas também argumentam que a proibição pode empurrar apostadores para os cerca de 66 mil sites ilegais que a própria fiscalização já havia identificado. Horas depois da MP, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), as duas principais entidades do setor, anunciaram que vão à Justiça pedir devolução das outorgas e indenização pelos investimentos feitos no país.
O que fica desse episódio
Independentemente de como o STF e o Congresso resolverem essa disputa nos próximos 120 dias, o episódio tem um mérito que vale reconhecer. Depois de anos em que o problema das bets só cresceu sem resposta, o Estado finalmente decidiu agir. Os números deste texto documentam por quê: bilhões saindo do orçamento das famílias, filas crescentes de atendimento no SUS, um mercado que cresceu mais rápido do que a capacidade do país de fiscalizá-lo.
Que o anúncio tenha vindo a nove dias da eleição não torna a decisão menos correta. Democracia funciona assim: quando o cálculo eleitoral encontra um problema real, o resultado pode ser bom mesmo que a motivação não seja puramente altruísta. Uma política pública levou cinco anos para sair do papel, três para ser regulamentada e menos de três para ser revogada, um ritmo raro para o poder público brasileiro e bem-vindo diante da urgência do problema. A questão que fica não é se a proibição foi oportunista, mas se ela vai sobreviver ao Congresso, à Justiça e à urna.
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